18/08/2025 23:50

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/08/2025 23:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/07/2025 10:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:55

Desentranhado o documento
15/07/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 15:54

Desentranhado o documento
15/07/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0807913-86.2024.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a quitação dada pela parte autora/exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$4.398,67 (ID 203819239), com os acréscimos legais.

Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$439,87 (ID 203819240), com os acréscimos proporcionais, em nome do patrono da parte autora.

Devolvida eventual ajuda de custo recebida pelo perito judicial, expeça-se mandado de pagamento ao perito judicial, para levantamento dos honorários periciais no valor de R$4.000,00 (ID 203819242) - com os acréscimos legais.

Diante da ausência de interesse recursal, após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os mandados.

Custas na forma da lei.

Na forma do art. 207, §1° da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se à Central de Arquivamento, se necessário for.

ITABORAÍ, 9 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0807913-86.2024.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Traga a parte Autora planilha discriminada de débito, na forma prescrita no art. 524 do CPC.

ITABORAÍ, 22 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
23/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 23:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 23:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 23:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0807913-86.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A afirmando, em síntese, que: A priori, alega a parte autora que suas contas de energia foram apresentadas de forma exorbitante, sem qualquer registro de medição confiável que justifique os valores cobrados.

Diante dos argumentos acima, requereu a antecipação de tutela, a repetição do indébito em dobro.

Por fim, a título de danos morais o valor de R$10.000,00.

Inicial e documentos às fls. 01/13 e 17/19.

A parte ré apresentou documentos e contestação às fls. 20/21, quanto ao mérito aduz a inverdade dos fatos, ao descabimento da revisão das faturas, ao descabimento da repetição do indébito, a inexistência de dano moral.

Ao final, a improcedência total dos pedidos autorais.

Concessão a gratuidade de justiça e deferimento da antecipação de tutela à fl. 22.

Réplica à fl. 28.

Manifestação do autor às fls. 29/31.

Manifestação em provas pelo autor requerendo a produção de prova pericial técnica e já apresentando seus quesitos à fl. 33.

Decisão saneadora à fl. 34, fixado como ponto controvertido a regularidade de aferição do consumo de energia da parte autora e o deferimento de produção de prova pericial.

Homologação dos honorários periciais à fl. 39.

Laudo Pericial à fl. 41.

Manifestação da parte autora sobre o laudo à fl. 44.

Manifestação da parte ré sobre o laudo às fls. 45/46. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em razão de suposta conduta ilegal da Ré em efetuar cobrança de fatura de energia elétrica em desacordo com o consumo da Autora.

Primeiramente, atente-se que exsurge cristalina a possibilidade de julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, CPC, haja vista que, malgrado se tratar de questão de fato e de direito, não há necessidade de produção de outras provas.

Com efeito, é de se registrar que a prova pericial já produzida nos autos sana por completo qualquer eventual dúvida ainda reinante, tornando despiciendas e procrastinatórias outras provas a serem produzidas.

Assim, em homenagem à celeridade processual e à razoável duração do feito, passo à apreciação da questão de fundo relativa ao caso em análise.

Em casos como o presente, seria mesmo de fundamental importância a prova técnica, meio capaz de, com a melhor exatidão que a contenda exige, trazer solução firme e exata a respeito da hipótese.

Deferida, então, a prova em apreço, adveio aos autos o laudo, cuja conclusão é categórica em asseverar (ID nº 178536582): “(...) Para os meses reclamados pelo autor, quais sejam, outubro, novembro e dezembro de 2023, o consumo médio registrado foi na ordem de 693,33 kWh / Mês, incompatível com a realidade de um imóvel desabitado.

Houve corte no fornecimento de energia em 14/12/2023, sendo restabelecido em 09/08/2024. (...)” Ante o delineado, tem-se que somente se pode concluir como errônea a leitura de consumo apontada pela Autora, convindo destacar que as 3 (três) faturas objetos da lide devem ser canceladas em razão do corte do fornecimento de energia.

Assim ocorrendo, garantida estará solução justa e equânime do caso posto, sem prevalência de qualquer interesse sobre o outro, sendo certo que eventual devolução de valor pago indevidamente será na forma simples eis que ausentes os requisitos do art. 42 do CDC.

Passa-se, então, à análise do dano moral alegado.

Nesse prisma, levando-se em consideração todo o já explicitado, quedam patentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil da Ré, acentuados, ainda, em razão da sua conduta contraditória e negligente.

Presentes, pois, o dano e o nexo causal, sendo despicienda a comprovação de culpa.

Consigne-se que a responsabilidade em tablado apenas restaria afastada por culpa exclusiva da Parte Autora ou de terceiro, o que não se configurou.

Patente o ilícito, impõe-se o dever indenizatório.

Passível de comprovação in re ipsa, entendo que o dano moral alegado na inicial se configurou na espécie, principalmente, uma vez que se verifica que os aborrecimentos causados à parte autora, ultrapassaram o aceitável, transbordando-se para fora do contrato, pois houve a cobrança abusiva do consumo de energia.

Nada obstante, trata-se de tema de todo controvertido, havendo bons e ponderáveis argumentos de ambos os lados dos Litigantes, o que importa e redução do quantum indenizatório. À vista do narrado, entendo razoável, portanto, a fixação da verba de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral sofrido, mormente em se considerando a situação especial da hipótese vertente.

EX-POSITIS, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, para o fim de CANCELAR AS TRÊS COBRANÇAS MENCIONADAS NO LAUDO PERICIAL, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO DANO MORAL OCASIONADO.

Eventual devolução de valor deverá ser realizada na forma simples.

Condeno, com fundamento na legislação processual de regência, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, eis que a demanda não apresentou entraves e/ou empeços ao seu regular deslinde, não obstante a atuação efetiva de ambos os Patronos.

O montante final da condenação deve ser corrigido monetariamente segundo o índice da Corregedoria do E.

TJ/RJ e na forma do verbete sumular n.º 362 do S.T.J. (“A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.”), devendo incidir, ainda, juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil pátrio.

Havendo recurso de apelação contra o presente julgado, certifique-se nos autos quanto a tempestividade e preparo.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões na forma do art. 1.010, § 1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação deste e, devidamente certificado nos autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, forte § 3° do mesmo dispositivo.

Caso nas contrarrazões haja pedido de reforma de decisão que não pode ser objeto de agravo de instrumento, proceda-se de conformidade com o art. 1.009, § 2° do referido codex.

Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias.

P.R.I. e Cumpra-se.

ITABORAÍ, 9 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
10/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:14

Expedição de Ofício.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários periciais.
21/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de KELY BETANIA ABRAO BORGES em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*49-45 (AUTOR).
08/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806278-69.2023.8.19.0067

Bruna Vitoria da Cruz

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ryan Andre Curvo de Carlos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0809965-44.2023.8.19.0038

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Bruno Cesar Silva Boaventura

Advogado: Tais Barbosa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 04:19

Exibir Processo

Processo nº 0825394-66.2024.8.19.0054

Ana Claudia Xavier Machado

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0807087-37.2024.8.19.0063

Queiroz e Silva Empreendimentos Imobilia...

Espolio de Silvio Guaraciaba de Almeida

Advogado: Nilton Cesar Queiroz Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801094-24.2024.8.19.0027

Fabio Terra da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 14:47

Exibir Processo