19/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:39

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840023-77.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINA CRISTINA SIMONATO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.

Index 178513353: Nada a prover, eis que já homologado o acordo celebrado entre partes.

Ademais, ajurisprudência do STJ firmou o entendimento de que não é possível a desistência unilateral da transação, ainda que antes de sua homologação(AgInt no AREsp 1507448/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 4/2/2020). 2.

Com efeito, decorridos 10 dias, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:17

Outras Decisões
25/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:04

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de TAINA CRISTINA SIMONATO em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 23:47

Homologada a Transação
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de TAINA CRISTINA SIMONATO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 20:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 20:50

Recebidos os autos
28/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
28/01/2025 16:19

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 11:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:14

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio
26/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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