27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAND MIDAS RIO CONVENTION SUITES em 26/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 00:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 00:10

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 00:10

Recebidos os autos
09/09/2025 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2025 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0819192-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALKER GOMES VIANA RÉU: CONDOMINIO GRAND MIDAS RIO CONVENTION SUITES 1 - Retire-se o sigilo dos documentos apresentados nos id. 209464254, 209464255 e 209464258. 2 - Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 19/09/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
19/08/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0819192-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALKER GOMES VIANA RÉU: CONDOMINIO GRAND MIDAS RIO CONVENTION SUITES 1 - Diante da justificativa apresentada no id. 207177023, retire-se o feito de pauta. 2 - Retire-se o sigilo dos índices 205604673 a 207177023. 3 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em cinco dias, devendo, em igual prazo, informar se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. 4 - Regularize o réu sua representação, uma vez que não foi apresentada procuração outorgada por CONDOMINIO GRAND MIDAS RIO CONVENTION SUITES, réu, à subscritora da contestação (MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO), para atuar como advogada deste, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/07/2025 16:18

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/07/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:06

Outras Decisões
14/07/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 20:07

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:39

Outras Decisões
11/07/2025 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 20:18

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/06/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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