22/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ABRAAO DOS SANTOS - CPF: *03.***.*74-20 (AUTOR).
01/08/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802689-54.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ABRAAO DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Compulsando os autos foi possível verificar que não consta certidão informando o recolhimento das custas, ademais a petição inicial não possui fundamentação quanto a eventual hipossuficiência nem o pedido de benefício de gratuidade no rol dos pedidos, esclareço que faz-se necessário regularizar as custas iniciais de ingresso ou a apreciação do pedido de gratuidade para o prosseguimento do feito: Venha a parte autora emendar à petição inicial para constar noroldos pedidos o benefício de gratuidade, em 5 dias, caso almeje devida apreciação.

A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Informo a parte autora que o pedido de tutela antecipada será analisado em conjunto com o pedido do benefício de gratuidade.

Ademais, regularize-se a representação processual juntando aos autos a procuração e a declaração de hipossuficiência atualizadas, no prazo de 15 dias, pois a parte autora apresenta documento de identificação com impossibilidade de assinar e portanto necessário a juntada de procuração a rogo.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
08/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA MEATO em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 06:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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