22/07/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0801135-75.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Conheço dos Embargos de Declaração eis que tempestivos e os acolho, retificando parte do dispositivo da decisão de ID 172807638 para fazer constar da seguinte forma: (...) "O regime jurídico aplicável ao caso é o CDC, haja vista a súmula de n° 563 do STJ".

Mantidos os demais termos.

Anote-se onde couber, a parte dispositiva ora retificada.

Publique-se.

Intimem-se.

MAGÉ, 11 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
11/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:10

Outras Decisões
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:58

Outras Decisões
06/06/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:32

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/10/2023 23:59.
28/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:48

Decorrido prazo de DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de PAULA GOMES DA SILVA CABRAL KALED em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO BARBOSA DA SILVA registrado(a) civilmente como FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - CPF: *81.***.*43-53 (AUTOR).
08/03/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULA GOMES DA SILVA CABRAL KALED em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:34

Decorrido prazo de DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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