22/09/2025 16:55

Juntada de petição
22/09/2025 16:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802922-81.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Conforme a Decisão id.207408638 (Concessão da Tutela) " DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré providencie a substituição do jogo de panelas entregue por outro conforme o modelo adquirido pela autora (vide nota fiscal de id. 182299203 - Turim AA cinza com 10 panelas Tramontina), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais)".

Foi determinado a obrigação de fazer, o que foi descumprido.

Assim, mantenho o valor da multa de R$ 600,00 (seiscentos reais), e como o réu restituiu o valor de R$ 264,89 ( duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos),ficando a diferença no valor de R$ 335,11 ( trezentos e trinta e cinco reais e onze centavos).

Defiro a realização de penhora online, por meio do sistema SISBAJUD.

Voltem conclusos em 5 dias para a juntada do resultado.

Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD como Termo de Penhora.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/3386-07 Data/hora do Protocolamento: 09 JUL 2025 15:52 Número do Processo: 0802922-81.2025.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX(protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/ExecutadoValor a BloquearBloquear Conta-Salário ? | GRUPO CASAS BAHIA S.A.33.***.***/0652-90 | R$ 335,11 (trezentos e trinta e cinco reais e onze centavos) | Não | | BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:37

Juntada de petição
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:53

Juntada de petição
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 23:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 23:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 23:52

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 23:52

Recebidos os autos
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
30/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:36

Juntada de petição
26/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 21:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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