28/07/2025 08:19

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:19

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:19

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:19

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:19

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO MAIA PEIXOTO FILHO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847437-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO MAIA PEIXOTO FILHO RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 16:46

Recebidos os autos
09/07/2025 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0847437-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO MAIA PEIXOTO FILHO RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Renove-se a remessa à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:26

Recebidos os autos
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/06/2025 13:34

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 10:27

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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