13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO DELFIM DE MELO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0801682-57.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO DELFIM DE MELO RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito, a jurisprudência das Turmas Recursais já firmou o entendimento de que a desistência, nos Juizados Especiais Cíveis, independe da anuência do réu: Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008: Desistência da ação: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito".

Face ao exposto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

BARRA MANSA, 27 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
27/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:39

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0801682-57.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOAO PAULO DELFIM DE MELO RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Em cumprimento ao Artigo 7 do Ato Normativo Conjunto 35/2020, fica o patrono da parte autora intimadoa Distribuira CARTA PRECATÓRIA no Sistema PJe, PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarcade BRASÍLIA - DF, ciente de que deverá constar como anexo da CP de ID nº. 208564582:a inicial, procuração, ID nº176438781, 200326926.

DEVENDO ESTE JUIZO SER COMUNICADO DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EM 05 DIAS.

OBS.: Segue o link do Manual de Distribuição de Cartas Precatórias, no sistema PJe– Por Advogados e Juízos Deprecantes. https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/7047077/dist-cart-prec.pdf BARRA MANSA, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:58

Juntada de petição
02/07/2025 17:55

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 14:39

Juntada de petição
12/06/2025 14:38

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:25

Juntada de petição
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:00

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:00

Juntada de petição
24/02/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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