12/08/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:56

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0807388-97.2025.8.19.0014 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: VIVIANE GOUVEA DO NASCIMENTO TEIXEIRA SUSCITADO: L.P.

MACHADO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica relacionado ao processo de nº0014208-83.2016.8.19.0014.

Considerando queo processo principal tramita pelo sistema DCP, o incidente deve ser distribuído perante aquele sistema, nos termos do Aviso da CGJ/RJ de nº327/2023, artigo 1º.

A parte autora em id. 209969438 junta aos autos comprovante se distribuição do feito junto ao sistema DCP.

Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.P.I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
30/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0807388-97.2025.8.19.0014 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: VIVIANE GOUVEA DO NASCIMENTO TEIXEIRA SUSCITADO: L.P.

MACHADO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Trata-se de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, distribuída nesse sistema apartado à ação nº 0014208-83.2016.8.19.0014, de Locupletamento Ilícito, em trâmite no sistema DCP.

Não houve citação válida nestes autos.

A parte exequente deve proceder à distribuição do incidente por dependência no sistema DCP.

Com a informação nos autos do número do processo distribuído por dependência no DCP, estes autos deverão ser extintos.

Portanto, ao exequente para cumprimento da determinação acima e informação nos autos, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de VIVIANE GOUVEA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:07

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2025 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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