23/08/2025 00:03

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 21:31

Trânsito em julgado
01/07/2025 00:00

Intimação

Tem-se demanda de habilitação/impugnação de crédito proposto MARIO KEMPESMARTINS DOS SANTOS RIBEIRO e OUTRO em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - em recuperação judicial, argumentando, em síntese, ter crédito em desfavor das devedoras.

A Recuperanda (ID 30) opinou pelo acolhimento integral do valor indicado pelo credor/habilitante.

Administrador judicial (ID 52) e Ministério Público (ID 118) endossaram a manifestação da recuperanda.

Relatados, decido.

O crédito do habilitante/impugnante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e têm origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome do habilitante/impugnante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas recuperanda em ID 30.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao administrador judicial para promover a devida inclusão do crédito.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 22:22

Juntada de petição
30/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 14:10

Conclusão
17/04/2025 10:49

Juntada de petição
16/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:19

Conclusão
15/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:14

Juntada de petição
02/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:29

Conclusão
19/02/2025 11:08

Juntada de petição
30/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:43

Conclusão
13/01/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:47

Conclusão
30/07/2024 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2024 19:27

Juntada de petição
09/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:43

Conclusão
15/02/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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