22/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 15:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/08/2025 19:08

Expedição de Mandado.
11/07/2025 03:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0922945-11.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: HMS BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA REQUERIDO: GALAXIA MARITIMA S.A.

Trata-se de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente proposto por HMS BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA em face de GALAXIA MARITIMA S.A.

A requerente afirma ser credora da requerida, tendo em vista a confissão de dívida assinada e juntada aos autos.

Sustenta que a requerida não efetuou o pagamento devido, não restando alternativa à requerente senão requerer a presente tutela provisória de urgência para obter garantia do pagamento da dívida pela requerida, que está em vias de receber o valor de R$ 3.007.289,68 nos autos do Processo nº 0291259-65.2015.8.19.0001. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida.

A probabilidade do direito é observada, tendo em vista a confissão de dívida assinada e juntada aos autos.

Ademais, o perigo de dano fica demonstrado, na medida em que se constata a expressividade do valor inadimplido pela ré. À vista disso, resta inequívoca a presença dos elementos essenciais para a concessão da tutela.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO para que se proceda a no rosto dos autos do no processo nº 0291259- 65.2015.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Expeça-se carta de vênia ao referido Juízo, solicitando seja realizada a penhora no rosto dos autos do processo nº 0291259- 65.2015.8.19.0001, no valor de R$ 817.805,10 (oitocentos e dezessete mil oitocentos e cinco reais e dez centavos).

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o aditamento da inicial, em atenção ao art. 303, § 1º, I do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
08/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CLAIRE RAMOS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:05

Outras Decisões
22/10/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:53

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 20:04

Declarada incompetência
23/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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