11/09/2025 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 21:45

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813708-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELI SOUZA DOS SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Index 215138687: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 21:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813708-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELI SOUZA DOS SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 20:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 20:18

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 20:18

Recebidos os autos
30/06/2025 10:47

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:03

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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