22/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

1- Junte-se comprovante de residência atualizado. 2- Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
14/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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