19/09/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 15:59

Expedição de Termo.
11/07/2025 03:47

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816715-97.2024.8.19.0209 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EUNICE MARIA FONTES ALVES ESPÓLIO: MANOEL FURTADO FONTES, ANALIA MARIA FONTES 1) Recebo a emenda constante em ID 150733476.

Anote-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Nomeio a requerente, inventariante.

Lavre-se o termo de compromisso. 4) Verifica o Juízo, a despeito das argumentações ofertadas pela causídica que assiste à requerente, que, em pleito formulado em ID 173353230, reproduz o pedido de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA sem que seja observado o imperativo normativo ex vi dos art. 7° e parágrafo único, do Código Civil e arts. 22 a 39, do mesmo Diploma Legal.

Assim, INDEFIRO o pedido nestes autos, pois deverá observar o procedimento próprio (arts. 744 e 745, do CPC). 5) Sem prejuízo, considerando as datas dos falecimentos informados, ao cartório para proceder às pesquisas aos sistemas operacionais do TJ (DCP e PJE), a fim de localizar eventual distribuição de feito sucessório, em nome dos falecidos relacionados inicialmente, anteriores ao presente procedimento, observando a cronologia das sucessões.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Juiz Titular
08/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUNICE MARIA FONTES ALVES - CPF: *68.***.*41-56 (REQUERENTE).
28/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de EUNICE MARIA FONTES ALVES em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON PABST em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:16

Declarada incompetência
03/06/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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