04/08/2025 17:13

Juntada de petição
17/07/2025 17:07

Conclusão
17/07/2025 17:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:05

Juntada de documento
04/07/2025 16:12

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos declaratórios opostos a fls. 237 , no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam os autos ao Ilustre Juiz Prolator da decisão embargada para apreciação de fls. 242.
27/05/2025 18:59

Conclusão
27/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:01

Juntada de petição
03/04/2025 18:57

Juntada de petição
21/02/2025 14:21

Conclusão
21/02/2025 14:21

Decisão ou Despacho Não-Concessão
19/12/2024 18:06

Juntada de petição
02/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:38

Conclusão
08/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:03

Juntada de documento
01/10/2024 17:56

Juntada de petição
17/09/2024 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:10

Juntada de petição
21/08/2024 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:57

Juntada de petição
29/07/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:18

Juntada de petição
12/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:58

Evolução de Classe Processual
12/06/2024 16:58

Petição
08/05/2024 16:37

Juntada de petição
26/04/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:43

Juntada de petição
25/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:07

Trânsito em julgado
25/03/2024 15:54

Documento
26/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:36

Conclusão
23/01/2024 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:43

Juntada de petição
07/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:08

Publicado Sentença em 11/12/2023
21/09/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 17:08

Conclusão
23/08/2023 19:53

Juntada de petição
18/08/2023 16:38

Juntada de petição
11/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 04:45

Conclusão
07/07/2023 04:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:17

Juntada de petição
06/06/2023 16:46

Juntada de petição
16/05/2023 13:59

Documento
10/04/2023 12:51

Expedição de documento
23/03/2023 13:36

Expedição de documento
17/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:50

Expedição de documento
03/11/2022 16:38

Expedição de documento
21/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:24

Conclusão
03/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:02

Juntada de petição
22/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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