23/09/2025 20:08

Juntada de petição
12/09/2025 16:10

Juntada de petição
05/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:51

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos
30/07/2025 13:18

Conclusão
30/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 19:54

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que não há custas pendentes de recolhimento.

Ao arquivo.
01/07/2025 12:39

Juntada de petição
30/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:08

Remessa
31/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:25

Juntada de petição
23/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:54

Juntada de documento
27/08/2024 15:39

Juntada de petição
26/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 10:05

Conclusão
24/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:04

Juntada de petição
08/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:19

Juntada de petição
29/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:25

Conclusão
13/11/2023 16:25

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 09:55

Juntada de documento
27/09/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:07

Juntada de petição
05/09/2023 09:39

Juntada de petição
30/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:54

Juntada de petição
29/07/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:21

Juntada de petição
15/05/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:28

Juntada de petição
27/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:50

Apensamento
12/04/2023 13:49

Juntada de documento
12/04/2023 13:49

Juntada de documento
10/04/2023 15:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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