09/04/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0806904-04.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA REZENDE MARTINS CHAGAS RÉU: BANCO BMG S/A 1.Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a relação jurídica existente.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, haja vista ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se. 3.Cite-se a parte ré para ofertar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 4.

Considerando (i) que a demanda trata de direito do consumidor relacionado a contratos bancários, (ii) com data de distribuição posterior a 22/11/2023, e (iii) que não há pedido de tutela de urgência pendente de análise, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, independente de intimação prévia das partes, nos termos dos Atos Normativos TJ n. 47/2023 e 26/2024.

Ressalte-se que esta unidade judiciária é abrangida pela atuação do referido núcleo, conforme art. 1º do Ato Normativo 26/2024.

Redistribua-se.

MESQUITA, 12 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
22/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 23:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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