04/09/2025 14:09

Conclusão
04/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração (id. 632).

Id. 486, impugnação ao cumprimento de sentença pendente de julgamento, em que o impugnante alega excesso de execução, tendo em vista que o valor cobrado pela parte exequente é R$7.112,17 e o valor que entende devido é R$6.561,91.

Id. 497, depósito efetuado pelo réu do valor que entende devido.

Id. 522, determinação de remessa ao Contador Judicial.

Id. 601, despacho afastando a multa e honorários previstos no §1º, do art. 523, do CPC.

Breve relatório.

Decido.

Alega a embargante que a decisão que afastou a incidência da multa e honorários, ambos do art. 523, §1º, do CPC, padece de vício, tendo em vista que sobre o depósito de fls. 71 dos autos da execução provisória (apenso) e sobre o depósito id. 497 devem incidir a multa e os honorários, ambos do art. 523, §1º, do CPC.

Verifico que, em harmonia com a certidão id. 600, a própria embargante alega que o primeiro depósito foi realizado durante o início da execução no prazo para pagamento voluntário (fl. 634).

Com isso, impõe-se o afastamento da multa e os honorários sobre o deposito id. 71, efetuado nos autos em apenso, tendo em vista o que dispõe o art. 523, caput, e §1º, do CPC.

Em relação ao depósito id. 497, certifique o cartório a sua tempestividade para fins de apuração da aplicação da multa e honorários do art. 523, §1º, do CPC, observando-se a execução provisória em apenso.

Devidamente certificado, voltem conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
18/05/2025 17:16

Deferido o pedido de
18/05/2025 17:16

Conclusão
18/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:34

Conclusão
14/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:37

Juntada de petição
29/07/2024 11:01

Juntada de petição
26/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:10

Juntada de documento
23/05/2024 18:24

Juntada de petição
15/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:58

Conclusão
19/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:08

Juntada de petição
11/01/2024 13:50

Juntada de petição
19/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:17

Conclusão
22/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:11

Conclusão
31/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:47

Conclusão
18/05/2023 15:24

Conclusão
18/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:25

Juntada de petição
31/01/2023 11:11

Juntada de petição
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:55

Juntada de documento
12/12/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:43

Conclusão
18/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:28

Juntada de petição
12/08/2022 13:44

Juntada de petição
09/08/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:42

Juntada de documento
24/03/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:15

Juntada de documento
30/11/2021 15:47

Juntada de petição
11/11/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:56

Juntada de documento
03/05/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 21:53

Reforma de decisão anterior
08/02/2021 21:53

Conclusão
08/02/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 14:41

Juntada de petição
09/09/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:44

Conclusão
09/09/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 20:06

Conclusão
25/08/2020 20:06

Outras Decisões
25/08/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 20:04

Juntada de documento
18/06/2020 12:18

Juntada de petição
10/06/2020 18:16

Juntada de petição
23/04/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2020 21:29

Conclusão
12/04/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 08:33

Conclusão
10/12/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 19:17

Juntada de petição
21/10/2019 17:12

Juntada de petição
14/10/2019 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 10:45

Trânsito em julgado
27/05/2014 14:52

Remessa
13/05/2014 14:34

Remessa
13/05/2014 14:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2014 16:14

Juntada de petição
02/04/2014 16:04

Conclusão
02/04/2014 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2014 16:04

Publicado Decisão em 11/04/2014
07/02/2014 16:50

Juntada de petição
21/11/2013 11:49

Publicado Sentença em 28/11/2013
21/11/2013 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2013 11:49

Conclusão
21/11/2013 11:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 10:52

Juntada de petição
12/11/2013 14:31

Juntada de documento
29/10/2013 15:51

Documento
09/10/2013 16:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2013 16:33

Documento
30/08/2013 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2013 12:46

Juntada de petição
14/08/2013 15:45

Audiência
12/08/2013 14:12

Documento
12/08/2013 14:12

Documento
24/07/2013 12:03

Expedição de documento
23/07/2013 15:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 11:38

Expedição de documento
23/07/2013 11:37

Juntada de petição
09/07/2013 18:18

Expedição de documento
08/07/2013 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 14:16

Expedição de documento
05/07/2013 12:06

Juntada de petição
14/06/2013 10:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2013 10:38

Audiência
05/06/2013 18:58

Conclusão
05/06/2013 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2013 13:35

Juntada de petição
19/04/2013 17:13

Juntada de petição
19/03/2013 19:08

Publicado Despacho em 03/04/2013
19/03/2013 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 19:08

Conclusão
06/03/2013 16:20

Juntada de petição
21/01/2013 15:19

Juntada de petição
25/09/2012 17:27

Remessa
20/09/2012 17:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 13:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 19:52

Conclusão
12/07/2012 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2012 19:52

Publicado Despacho em 25/07/2012
12/07/2012 15:29

Juntada de petição
16/06/2012 14:30

Juntada de petição
30/03/2012 13:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2012 13:52

Juntada de petição
24/02/2012 12:06

Juntada de petição
23/02/2012 19:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 16:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 16:48

Juntada de petição
09/09/2011 10:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2011 13:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2011 10:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2011 13:06

Conclusão
01/07/2011 13:06

Publicado Despacho em 08/07/2011
01/07/2011 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2011 13:19

Juntada de documento
03/03/2011 17:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2011 15:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2011 12:20

Conclusão
11/02/2011 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2011 12:20

Publicado Despacho em 21/02/2011
10/02/2011 16:23

Juntada de petição
15/12/2010 10:39

Publicado Decisão em 17/01/2011
15/12/2010 10:39

Outras Decisões
15/12/2010 10:39

Conclusão
15/12/2010 10:39

Juntada de petição
14/12/2010 12:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2010 11:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2010 11:38

Juntada de petição
10/09/2010 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2010 13:03

Conclusão
10/09/2010 13:03

Publicado Despacho em 20/09/2010
24/08/2010 13:51

Juntada de petição
10/08/2010 09:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2010 09:47

Juntada de petição
26/07/2010 19:19

Conclusão
26/07/2010 19:19

Conclusão
26/07/2010 19:19

Publicado Decisão em 05/08/2010
23/07/2010 14:21

Juntada de petição
16/06/2010 11:37

Publicado Decisão em 07/07/2010
16/06/2010 11:37

Reforma de decisão anterior
16/06/2010 11:37

Conclusão
02/06/2010 18:39

Documento
15/05/2010 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2010 16:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2010 15:43

Expedição de documento
19/04/2010 19:01

Expedição de documento
19/04/2010 09:46

Audiência
05/04/2010 14:46

Conclusão
05/04/2010 14:46

Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2010 14:46

Publicado Despacho em 26/04/2010
05/04/2010 14:45

Juntada de petição
18/02/2010 18:23

Conclusão
18/02/2010 18:23

Publicado Decisão em 02/03/2010
18/02/2010 18:23

Outras Decisões
18/02/2010 18:22

Juntada de petição
08/01/2010 11:13

Publicado Despacho em 14/01/2010
08/01/2010 11:13

Conclusão
08/01/2010 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2009 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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