12/09/2025 14:54

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0802194-68.2022.8.19.0064 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: GISELLE MARCIANO MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por GISELLE MARCIANO MOREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 23.321,32 (vinte e três mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), referente a honorários advocatícios arbitrados judicialmente em processos nos quais atuou como advogada dativa.

Narra a exequente que exerceu a função de advogada dativa junto ao VI Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Regional de Leopoldina, no período compreendido entre 16/08/2021 e 30/09/2021, tendo sido nomeada patrona em 66 (sessenta e seis) processos judiciais.

Em cada um desses feitos, segundo consta das decisões judiciais anexadas à exordial, foram fixados honorários no valor individual de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), totalizando, ao final, o montante de R$ 23.321,32.

Regularmente intimado, o executado apresentou impugnação à execução, conforme documento de id. 43338834.

A parte exequente, por sua vez, apresentou resposta à impugnação no id. 44632770.

Foram apresentados cálculos atualizados no id. 64259670, os quais vieram a ser homologados por decisão judicial lançada no id. 123378599, que também determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, com a advertência de que, não havendo pagamento voluntário, haveria sequestro de verbas públicas.

A RPV foi efetivamente expedida, conforme se verifica do documento de id. 128654193, tendo o ente estatal promovido a quitação da obrigação, comprovada por meio do id. 134824185.

Ocorre que, embora regularmente intimada, a exequente quedou-se inerte em manifestar-se sobre a quitação, conforme certificado no id. 188607275, onde se consignou expressamente que o silêncio importaria em reconhecimento tácito da satisfação da obrigação.

Relatados, decido.

Tendo em vista a comprovação do adimplemento da obrigação pelo executado, nos termos do id. 134824185, bem como a inércia da exequente quanto ao reconhecimento formal da quitação, certificada no id. 188607275, impõe-se a extinção do feito executivo.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Transitada em julgado, certifique-se, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

VALENÇA, 1 de julho de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:16

Expedição de Informações.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:14

Expedição de Ofício.
17/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
20/03/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:02

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
17/10/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:51

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
14/09/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:16

Expedição de Informações.
21/07/2023 13:12

Expedição de Informações.
20/07/2023 11:43

Expedição de #Não preenchido#.
12/07/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:51

Expedição de #Não preenchido#.
05/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2022 13:20

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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