23/09/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0813338-29.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : PAULO CESAR DE JESUS BRITO REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
11/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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