TJRJ - 0002001-97.2022.8.19.0028

1ª instância - Macae 2 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX ALVES COSTA RAMOS

CPF *42.***.*13-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 22.087.767/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 15:27

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a modalidade de intimação adequada, em conformidade com o artigo 513, §2º do Código de Processo Civil. 4.

Fica desde já advertido o executado que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. (c) em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) norteador do sistema processual, fica o executado, ainda advertido que eventual inércia sem que haja ao menos alguma das seguintes condutas: (i) pagamento voluntário da obrigação; (ii) oposição à execução por meio de impugnação; (iii) indicação de bens penhoráveis para satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e §2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, §§ 3º, 4º e 5º. 5.

Ciente o exequente que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo código.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 12:33

Conclusão
11/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:27

Juntada de petição
06/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:44

Trânsito em julgado
25/03/2025 11:07

Juntada de petição
21/02/2025 10:31

Juntada de petição
19/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:27

Conclusão
11/11/2024 17:43

Remessa
06/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 05:12

Conclusão
23/10/2024 05:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:26

Juntada de petição
10/10/2024 13:55

Conclusão
10/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:48

Juntada de petição
30/09/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:37

Juntada de documento
31/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:06

Juntada de documento
29/01/2024 14:09

Expedição de documento
13/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 07:18

Juntada de petição
09/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:02

Conclusão
09/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 06:22

Conclusão
31/10/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:05

Juntada de petição
22/09/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:07

Conclusão
18/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:11

Juntada de documento
11/07/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:55

Juntada de petição
23/06/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:54

Expedição de documento
03/03/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:28

Juntada de documento
08/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:25

Juntada de documento
05/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2022 17:44

Conclusão
28/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 19:07

Conclusão
13/07/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:45

Juntada de petição
08/06/2022 09:00

Juntada de documento
02/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:09

Conclusão
02/06/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:55

Juntada de petição
18/05/2022 04:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 04:36

Documento
17/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:35

Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 16:35

Conclusão
10/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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