24/09/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806649-59.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES FARIA NASCIMENTO, NIVEA FERREIRA NASCIMENTO RÉU: MARCIO FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFS PISCINAS - ME 1 - Ante a comprovação do estado de hipossuficiência da 2ª autora, defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC.

Anote-se. 2 - Intime-se o 1º autor para que comprove o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DAS OSTRAS, 6 de agosto de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
06/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOISES FARIA NASCIMENTO - CPF: *08.***.*79-34 (AUTOR).
06/08/2025 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIVEA FERREIRA NASCIMENTO - CPF: *29.***.*87-88 (AUTOR).
06/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806649-59.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES FARIA NASCIMENTO, NIVEA FERREIRA NASCIMENTO RÉU: MARCIO FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EFS PISCINAS - ME Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2024 e 2025", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 1 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
01/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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