22/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:03

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Transitado em Julgado em 28/08/2025
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES LIRA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0829343-21.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES EXECUTADO: MERCADO PAGO Vistos etc.

Leitura de sentença designada para o dia 27/01/2025 (id. 158726736).

Sentença que condenou a parte ré a desconstituir da fatura de agosto de 2024 o débito no valor de R$1.091,37, abstendo-sede cobrar o referido valor, sobpena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado, sem prejuízo da restituição simples do valor que vier a ser pago, bem como a pagar a quantia de R$2.109,78 (ids. 168192622/168211118).

Depósito judicial no valor de R$2.223,08 (id. 172856510).

Mandado de pagamento expedido (id. 182701456).

Com relação à obrigação de fazer, a parte autora em suas manifestações ids. 173234909/182086073/186652148/199421040 informa que, em razão da parte ré não ter desconstituído o débito, realizou o pagamento da quantia atualizada no valor de R$1.213,19, conforme faturas id. 182086073.

Instada a se manifestar sobre o informado pela parte autora, a parte ré se manteve inerte (id. 202792801).

DECIDE-SE.

Ação distribuída em 15/08/2024.

Reclamações acerca de cobranças oriundas de Uber “Trip Help Uber.com incluídas na fatura com vencimento em agosto/2024.

Leitura de sentença designada para 27/01/2025.

Homologação tempestiva do projeto de sentença.

Faturas vencidas a partir de setembro de 2024 que não cobram valores a título de Uber “Trip Help Uber, pelo que não há que se falar em pagamento do dobro do valor cobrado.

Parte autora que informa ter pago o valor de R$1.091,37 em razão da não suspensão de sua cobrança em sede de tutela de urgência (id. 173234909) pelo que deve a parte ré restituir tal valor na forma simples, conforme sentença.

Intime-se a parte ré para pagamento da quantia R$1.213,19, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:53

Outras Decisões
23/06/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:38

Processo Reativado
15/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:38

Processo Desarquivado
17/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:32

Baixa Definitiva
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Outras Decisões
18/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES LIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/02/2025 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:56

Transitado em Julgado em 16/02/2025
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 12:27

Recebidos os autos
27/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
27/11/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/11/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:39

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:57

Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:25

Juntada de Petição de adiamento de audiência
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/08/2024 23:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 23:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 23:39

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/08/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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