28/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
10/07/2025 00:00

Intimação

Nome: BANCO BMG S/A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, bloco B andar 9, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0889477-22.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILIAM LUIZA RÉU: BANCO BMG S/A 1) Defiro JG ao autor. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.

Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC. 3) O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, a probabilidade do direito decorre de que os descontos realizados em seu benefício previdenciário por meio do carão consignado já quitou o valor estabelecido para o empréstimo consignado.

E o perigo de dano / risco ao resultado útil do processo decorre da privação a que estará sujeito o autor das verbas necessárias a sua subsistência, sem findar uma dívida inexistente ao bloquear sua margem consignável.

Assim, defiro tutela de urgência e determino ao réu que se abstenha de cobrar a parcela do empréstimo contratado da aposentadoria mensal do autor, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por ato de descumprimento.

Intime-se o réu para ciência por OJA de plantão. 4) Oficie-se à fonte pagadora do ora determinado.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Substituto
09/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILIAM LUIZA - CPF: *73.***.*68-72 (AUTOR).
09/07/2025 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0125526-66.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Iemanja

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rogerio de Oliveira Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023155-50.2021.8.19.0209

Alessandra Oliveira Machado Fonseca

Banco Bradesco SA

Advogado: Daniel de Oliveira Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0068187-86.2022.8.19.0001

Opportunity Fundo de Investimento Imobil...

Chefe da Coordenadoria do Imposto sobre ...

Advogado: Diego Fernandes dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814051-77.2025.8.19.0203

Denilce da Rocha Silva Torres

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Charles de Almeida Krauze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0063241-76.2019.8.19.0001

Simone Ferraz Gracioli

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Airton Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2019 00:00

Exibir Processo