21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814291-69.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIGIA FERNANDA DOS SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Remetam-se os autos a outro juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:20

Recebidos os autos
13/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
13/08/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814291-69.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIGIA FERNANDA DOS SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 21:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 21:37

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/06/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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