TJRJ - 0851507-56.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
27/02/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:49
Juntada de ata da audiência
-
10/02/2025 13:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 14:30 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
10/02/2025 13:15
Juntada de Ata da Audiência
-
06/02/2025 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
02/12/2024 12:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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02/12/2024 12:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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02/12/2024 12:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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02/12/2024 12:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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30/11/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0851507-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, LOURDIMILA DINIZ SERRA, NATALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NATANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, NATANAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, LAUZARE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ELETICE OLIVEIRA DE ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA DE ALMEIDA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 14h30min.
Intimem-se.
Ao Ministério Público, para ciência.
RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
21/11/2024 16:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 14:30 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
21/11/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/06/2024 13:03
Conclusos ao Juiz
-
19/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:29
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 15:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigiloAUTOR), MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *87.***.*05-01 (AUTOR), NATALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *31.***.*97-54 (AUTOR), NATANAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*44-19 (AUTOR) e NATANE OLIVEIR
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20/07/2023 18:38
Conclusos ao Juiz
-
01/06/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:09
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Anexos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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