22/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 10:45

Recebidos os autos
13/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
13/08/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 13:53

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814321-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DONZILIA MATIAS DOS ANJOS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:34

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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