27/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:33

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:40

Transitado em Julgado em 27/08/2025
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA FLAVIA FURLAN DE FARIA OTTOBONI SOUZA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0825236-94.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA FLAVIA FURLAN DE FARIA OTTOBONI SOUZA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. É o breve relatório, dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por ANA FLÁVIA FURLAN DE FARIA OTTOBONI SOUZAem face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.na qual a autora alega que teve seu perfil profissional na plataforma Instagram indevidamente suspenso, sob alegação de violação de direitos autorais, o que lhe teria causado prejuízos profissionais e morais.

Contudo, verifica-se que a controvérsia apresentada nos autos exige análise técnica sobre a suposta violação de direitos autorais, bem como avaliação sobre o conteúdo das postagens e a observância dos termos de uso da plataforma, o que demanda produção de prova pericial.

A produção dessa prova é incompatível com o rito sumaríssimo adotado nos Juizados Especiais, conforme dispõe o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
10/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808289-59.2025.8.19.0210

Leandro Cyrillo de Souza

59.815.867 Roberty Barros de Oliveira

Advogado: Ramiro Ferraz Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 3008623-23.2025.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Leticia Pozza dos Santos

Advogado: Davi Marques da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811683-74.2025.8.19.0210

Paula Oliveira da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Iuri Antonio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 3002985-06.2025.8.19.0002

Estado do Rio de Janeiro

Josemar de Oliveira

Advogado: Davi Marques da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0881242-66.2025.8.19.0001

Reginaldo Pereira Cavalcante

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alice Bretas Valadao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 17:20

Exibir Processo