24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S A em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:17

Juntada de acórdão
20/03/2025 11:17

Juntada de acórdão
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de GISELE FERNANDES CARDOSO MINK em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S A em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:06

Expedição de Decisão.
10/01/2025 13:05

Expedição de Decisão.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GISELE FERNANDES CARDOSO MINK em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S A em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0953418-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK RÉU: ALGAR TELECOM S A Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória com pedido de concessão de tutela de urgência.

A autora relata ter tido seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em virtude de dívidas, que não reconhece, com a empresa ré, Algar.

Pleiteia a concessão de tutela para a retirada de tais apontamentos.

Todavia, entendo ausentes os requisitos legais essenciais para tanto.

Conforme os documentos colacionados pela própria autora, as anotações negativas ocorreram no mês de fevereiro, e o registro de ocorrência foi realizado na Delegacia de Polícia em abril.

Assim, obviamente, o caso não apresenta a urgência necessária à concessão da tutela.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante do baixíssimo índice de acordos celebrados em audiências de conciliação, deixo de designar data para tanto.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
27/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO Processo: 0953418-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : GISELE FERNANDES CARDOSO MINK RÉU : ALGAR TELECOM S A Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$625,05.

Ao autor.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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