18/07/2025 17:42

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

No mérito, a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022, CPC.

Observe-se que o embargante pretende impugnar o cumprimento de sentença pela via transversa, se furtando ao recolhimento das custas, não sendo este o meio adequado para alegar o excesso de execução.

Dessa forma REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada.
21/05/2025 13:22

Recurso
21/05/2025 13:22

Conclusão
21/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:20

Juntada de documento
24/04/2025 17:40

Juntada de petição
17/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:01

Conclusão
17/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:50

Juntada de petição
10/11/2024 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 01:15

Petição
10/11/2024 01:15

Evolução de Classe Processual
07/11/2024 09:42

Reforma de decisão anterior
07/11/2024 09:42

Conclusão
07/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:06

Juntada de petição
25/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:25

Juntada de petição
29/03/2019 13:19

Remessa
29/03/2019 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 13:14

Conclusão
29/03/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:19

Remessa
23/08/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 13:53

Conclusão
14/08/2018 13:53

Publicado Despacho em 28/08/2018
14/08/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 18:22

Juntada de petição
17/07/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 13:12

Juntada de petição
17/04/2018 13:39

Conclusão
17/04/2018 13:39

Publicado Sentença em 15/06/2018
17/04/2018 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2018 09:38

Remessa
13/04/2018 09:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 14:23

Juntada de petição
14/03/2018 14:33

Remessa
01/03/2018 15:20

Conclusão
01/03/2018 15:20

Publicado Sentença em 23/03/2018
01/03/2018 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2017 14:19

Remessa
31/10/2017 12:06

Conclusão
31/10/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 12:06

Publicado Despacho em 06/11/2017
30/10/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 15:25

Juntada de petição
26/05/2017 16:26

Juntada de petição
09/11/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 16:13

Juntada de documento
26/10/2016 14:21

Remessa
21/07/2016 16:09

Juntada de petição
11/07/2016 10:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 10:07

Conclusão
03/05/2016 13:59

Juntada de petição
19/04/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 17:13

Juntada de petição
28/03/2016 14:43

Juntada de petição
15/03/2016 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 16:47

Juntada de petição
12/02/2016 19:14

Conclusão
12/02/2016 19:14

Publicado Decisão em 16/02/2016
12/02/2016 19:14

Recurso
24/11/2015 12:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 16:52

Juntada de petição
14/09/2015 16:51

Juntada de petição
20/08/2015 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2015 15:58

Conclusão
20/08/2015 15:58

Publicado Decisão em 24/08/2015
11/11/2014 13:34

Documento
22/05/2014 09:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2013 10:55

Juntada de petição
16/08/2013 20:22

Conclusão
16/08/2013 20:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 20:22

Publicado Despacho em 28/08/2013
15/08/2013 20:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 19:57

Juntada de petição
18/07/2013 16:33

Remessa
16/07/2013 09:54

Juntada de petição
09/07/2013 15:48

Publicado Despacho em 18/07/2013
09/07/2013 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 15:48

Conclusão
10/05/2013 15:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2013 10:13

Remessa
09/04/2013 14:41

Expedição de documento
09/04/2013 11:13

Expedição de documento
06/02/2013 14:09

Audiência
28/01/2013 16:15

Conclusão
28/01/2013 16:15

Publicado Decisão em 18/02/2013
28/01/2013 16:15

Reforma de decisão anterior
05/11/2012 17:50

Remessa
11/10/2012 20:09

Publicado Despacho em 07/11/2012
11/10/2012 20:09

Conclusão
11/10/2012 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2012 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Incidentes • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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