03/09/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:08

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:56

Expedição de Informações.
27/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Transitado em Julgado em 27/08/2025
11/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ELIAS GODINHO SANTIAGO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0811021-85.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS GODINHO SANTIAGO RÉU: JETSMART AIRLINES SPA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 14 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
14/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 08:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 08:00

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 08:00

Recebidos os autos
21/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
21/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:19

Recebidos os autos
20/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
20/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:30

Recebidos os autos
18/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
18/02/2025 11:47

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
18/02/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 10:38

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
25/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001381-44.2025.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Antonio Claudio Antunes

Advogado: Edson Jose de Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836473-56.2025.8.19.0038

Ana Paula Costa de Brito

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lucas Gabriel Alves Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0001372-59.2018.8.19.0030

Municipio de Mangaratiba

Regina Celia Goncalves Dias

Advogado: Felipe Martins Algebaile

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001380-59.2025.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Marcos Antonio de Marins

Advogado: Edson Jose de Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838352-98.2025.8.19.0038

Luciana de Souza dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rafael Sampaio Frisoni do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 15:13

Exibir Processo