06/03/2025 13:32

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:32

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:33

Transitado em Julgado em 23/01/2025
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GERMANO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CCR S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804407-02.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA GERMANO DA SILVA EXECUTADO: CCR S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, na qual as partes, após prolação de sentença na fase de conhecimento, celebraram acordo, cujo termo é trazido aos autos, para fins de homologação.

O acordo está devidamente assinado pelos patronos das partes, os quais possuem poderes para transigir.

O autor compareceu ao balcão da Serventia e ratificou pessoalmente os termos da avença, conforme orientação da COJES (ID 159263040) Diante do exposto, visto que preenchidos os requisitos de regularidade formal e material, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 155756343) APÓS A SENTENÇApara que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que o réu já comprovou o depósito do valor acordado em conta corrente da patrona da parte autora (ID 158445979), nada mais sendo requerido em 5 dias corridos, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

ITAGUAÍ, 2 de dezembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GERMANO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/12/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:40

Juntada de petição
26/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0804407-02.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA GERMANO DA SILVA RÉU: CCR S.A.

Intime-se a parte autora, para comparecer, pessoalmente, no balcão de atendimento do Cartório, munida de documento de identidade com fé pública e foto, a fim de ratificar os termos do acordo de ID 155756343.

Prazo de 5 dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento regular do feito.

Este o entendimento cristalizado no Enunciado Jurídico Cível n. 14.8 publicado pelo Aviso TJ RJ n. 23 de 2008, verbis: "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes".

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GERMANO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 00:26

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 09:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 09:53

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 09:53

Recebidos os autos
08/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
08/10/2024 13:52

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 12:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
08/10/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:00

Outras Decisões
05/08/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2024 10:07

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 12:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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