26/08/2025 00:36

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 107 C, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0962369-60.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: AVELINA DOS SANTOS ESPÓLIO: ANANIAS DOS SANTOS SOBRINHO Trata-se de ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento deixado por ANANIAS DOS SANTOS SOBRINHO, falecido(a) em 08/06/2024, inaugurado por Avelina dos Santos.

O instrumento do testamento se encontra acostado no Id 160282247, com retificação Id 160282248, e as certidões do 5º e 6º Distribuidores e da CENSEC se encontram nos indexadores 160282249, 160282250 e 160284104.

Manifestação do Ministério Público, Id 187349689, opinando no sentido de que se cumpra o testamento. É o relatório do necessário.

Decido.

Pelo exposto, considerando que foram observadas as formalidades legais, e que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao cumprimento do testamento público deixado por ANANIAS DOS SANTOS SOBRINHO lavrado em 05/02/1997, no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato da cidade de Cachoeiras de Itapemirim, ES, Livro nº 010, fls. 182/183, com retificação em 14/07/2005, Livro nº 020, fls. 31, e tendo em vista a inexistência de vícios extrínsecos aparentes que o torne passível de nulidade ou falsidade, DETERMINO O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, na forma do artigo 735, parágrafo 2º, do CPC, nomeando AVELINA DOS SANTOS como testamenteiro(a), o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.

Lavre-se o termo.

Feito o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar, no prazo legal, o termo de testamentaria.

Ficam cientes as partes de que, querendo, e caso inexista lide, bem como herdeiros menores ou incapazes, este Juízo autoriza a realização do inventário e da partilha dos bens deixados pelo(a) Testador(a) AVELINA DOS SANTOS por escritura pública, na forma do artigo 446, da Consolidação Normativa da CGJ - parte extrajudicial.

Do contrário, fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) de que deverá providenciar o traslado das peças para os autos do inventário do(a) de cujus, para os fins do artigo 736 do CPC/15.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz substituto
30/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:42

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 04:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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