16/12/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Autos n.º 0839240-22.2023.8.19.0205 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA LUIZA LIBERATO MAGINA CPF: *66.***.*85-20 INVENTARIADO: MANUEL DELMAR VALENTE PEREIRA MAGINA CPF: *68.***.*78-20 SENTENÇA Trata-se de ação de inventário pelo rito de arrolamento sumário, em que a parte requerente formalizou pedido de desistência da ação(index 138006332), argumentando que o realizará pela via extrajudicial.

A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo.

Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VIII e § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito.

Isso posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do CPC.

Custas processuais pela parte autora.

P.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz de Direito Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709684
13/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:11

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 06:02

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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