29/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835008-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

RÉU: ELSON MATIAS DOS SANTOS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face de ELSON MATIAS DOS SANTOS.

Narra a parte autora que era titular do veículo MARCA/MODELO: 221070 - HYUNDAI/IX35 B, ANO/MODELO: 2015/2016, PLACA: PAJ5H82, RENAVAM: *10.***.*54-47, CHASSI: 95PJU81DBGB034019, que foi arrematado em leilão pela parte ré.

Aduz que até a presente data a parte ré não procedeu com a transferência do veículo para o seu nome.

Requer, em sede de tutela antecipada, que a parte ré seja condenada a transferir o veículo para o seu nome.

Requer, por fim, a confirmação da tutela antecipada.

Decisão no id 150730443, no qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.

A parte ré ofereceu contestação (id 161576990), com documentos.

Arguiu, preliminarmente, falta de interesse de agir.

No mérito, arguiu que realizou a transferência do veículo para o seu nome, contudo, que a demora da transferência advém das formalidades junto ao Detran.

Defendeu inexistência de ato ilícito e danos morais indenizáveis.

Pugna pela improcedência dos pedidos autorais.

Réplica no id 182506585.

Manifestação da parte ré no id 183345276. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à parte ré, eis que, conforme os documentos acostados, restou demonstrada sua hipossuficiência econômica.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer para que a parte ré transfira o veículo adquirido em leilão para o seu nome.

Conforme se verifica dos documentos acostados junto à contestação, a parte ré comprovou ter realizado a pretensão da parte autora (id 161580453).

Não há nenhum outro pedido da petição inicial, no qual verifica-se a perda de objeto da ação.

Contudo, frisa-se que de acordo com o documento acostado, a transferência foi realizada no dia 26/11/2024.

Isto posto, o autor comprova que não havia realizado a transferência antes do ajuizamento da ação, dando causa a mesma.

Assim, deverá o réu arcar com as custas e honorários, em atenção ao princípio da causalidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
30/06/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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