15/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0833766-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA HELENA SZRAJBMAN RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 17:01

Recebidos os autos
20/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
22/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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