STJ - 0022061-90.2018.8.19.0203

29/05/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317792/2025

10/04/2025 13:31

Protocolizada Petição 317792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

07/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

04/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 19:10

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido em parte

11/09/2023 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/09/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2023 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO