07/09/2025 17:43

Juntada de petição
04/09/2025 16:49

Juntada de petição
03/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de cumprimento de sentença a requerimento de LIVIA DA MOTTA MEDEIROS e LUAN DA MOTTA MEDEIROS, ambos representados por sua mãe, Alessandra Landi Jorge da Motta, em face de LUIS CARLOS BARBOSA MEDEIROS DA SILVA, pretendendo o pagamento, pelo devedor, de débito oriundo de obrigação alimentar.

A inicial foi instruída com os documentos necessários à propositura da demanda.

Deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes.

O executado compareceu espontaneamente aos autos apenas para requerer a sua habilitação, conforme Id 46, sem, contudo, impugnar a execução ou justificar a impossibilidade de pagamento da dívida.

Decisão de Id 296, decretando a prisão civil do executado, libertado após o cumprir o prazo que lhe foi assinado, conforme Id 364.

Despacho de Id 388, contendo determinação para os exequentes juntarem planilha de débito atualizada a partir de setembro/2024, tendo em vista a liberdade do devedor em 23/08/2024.

Diligência negativa de Id 392, consignando a impossibilidade de intimação dos exequentes.

Determinação de Id 394 para a renovação da diligência pela via postal.

Ar de Id 397/398, com observação dos Correios de que os exequentes se mudaram do endereço informado na inicial.

Manifestação do Ministério Público de Id 407, opinando pela extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, constata-se que os exequentes não praticaram os atos que lhe foram determinados, notadamente a juntada da planilha atualizada do débito executado, tendo as diligências ordenadas para a intimação dos credores resultado sem êxito.

Observe-se que, quando da diligência de intimação por via postal, os Correios consignaram, no AR, que os exequentes se mudaram do local indicado como sua residência.

Com efeito, nos termos do art. 274, parágrafo único, do NCPC, considero os exequentes intimados, e, como permaneceram inertes, deixando de cumprir o comando judicial, impõe-se a extinção do feito por abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Com fulcro no art. 485, § 2º, do CPC, condeno os exequentes nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 16:22

Conclusão
13/08/2025 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/08/2025 15:46

Juntada de petição
04/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
29/06/2025 20:29

Conclusão
29/06/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:39

Documento
31/03/2025 18:32

Conclusão
31/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:48

Documento
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:21

Conclusão
05/11/2024 14:42

Juntada de petição
10/10/2024 15:33

Conclusão
10/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:55

Juntada de petição
29/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:31

Juntada de documento
22/08/2024 12:17

Juntada de documento
16/08/2024 13:43

Juntada de petição
27/07/2024 16:40

Juntada de petição
25/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:07

Expedição de documento
25/07/2024 12:06

Juntada de documento
25/07/2024 11:56

Juntada de petição
24/07/2024 16:23

Documento
27/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:20

Alimentos
17/04/2024 14:20

Conclusão
22/02/2024 17:08

Juntada de petição
07/02/2024 13:35

Juntada de petição
06/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:26

Conclusão
19/09/2023 11:36

Juntada de petição
14/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:35

Conclusão
10/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:31

Juntada de petição
29/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:05

Conclusão
12/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:42

Juntada de documento
11/01/2023 13:21

Juntada de documento
01/11/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:42

Conclusão
30/09/2022 16:14

Juntada de petição
29/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:47

Juntada de petição
13/08/2022 08:41

Juntada de petição
12/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:45

Juntada de petição
14/07/2022 20:42

Conclusão
14/07/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:09

Juntada de petição
06/06/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:46

Conclusão
23/03/2022 18:15

Juntada de petição
08/03/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:45

Documento
03/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 12:18

Conclusão
10/01/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:33

Juntada de petição
07/11/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 03:44

Documento
08/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:57

Conclusão
23/08/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:54

Juntada de petição
19/08/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:13

Juntada de petição
12/07/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 20:19

Conclusão
18/06/2021 17:41

Juntada de petição
17/06/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:47

Juntada de petição
14/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:51

Conclusão
12/05/2021 04:15

Documento
06/05/2021 16:14

Juntada de petição
19/04/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2021 07:01

Documento
05/04/2021 19:17

Conclusão
05/04/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:11

Juntada de petição
09/03/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:51

Juntada de petição
07/01/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:10

Conclusão
19/11/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:32

Conclusão
11/09/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 09:30

Conclusão
04/09/2020 12:07

Juntada de petição
03/09/2020 16:32

Juntada de petição
31/08/2020 09:49

Conclusão
31/08/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:06

Juntada de petição
27/08/2020 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 10:52

Conclusão
26/08/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 21:04

Juntada de petição
06/08/2020 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 08:21

Conclusão
30/07/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 23:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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