06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0804892-58.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DUTRA RODRIGUES RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados, bem como a regularidade da cobrança imputada ao autor.

Nesse contexto, defiro o prazo de 10 dias para o réu, caso queria, complementar o conteúdo probatório em razão da inversão do ônus da prova.

Sem prejuízo, diante da manifestação de id. 172314200, esclareça o autor se pretende a produção de prova pericial contábil.

Intime-se.

MACAÉ, 10 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
10/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:16

Outras Decisões
11/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de EVELYN REGIS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de EVELYN REGIS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO DUTRA RODRIGUES - CPF: *30.***.*32-97 (AUTOR).
03/11/2022 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 14:29

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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