28/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ILTON SILVA PAIXAO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0810142-31.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILTON SILVA PAIXAO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença.

Tutela de Urgência deferida: "Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( Rua Tania, n°37, CA 1, Edson Passos, Mesquita/RJ, CEP.: 26587-820), instalada à 0410064885, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias".

ID. 139986757 - Ré intimada em 27.08.2024.

Leitura de Sentença em 16.12.2024 - id. 154597470.

Sentença proferida: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para 1) confirmar os efeitos da tutela deferida; 2) condenar a ré a pagar a parte autora a importância de R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo índice da CGJ/TJRJ a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros desde a citação nos termos do artigo 406 do CC, extinguindo-se o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

Id. 171599774- Trânsito em Julgado em 30.01.2025.

Executa a parte autora a quantia de R$ 5.977,63 a título de dano moral e a quantia de R$ 1.800,00a título de multa diária.

Autor afirma que o serviço foi restabelecido em 04.09.2024.

ID. 181101493 - Depósito Judicial no valor de R$ 5.601,74, juntado em 26.03.2025.

ID. 185230061 - Depósito Garantidor no valor de R$ 2.175,89.

Decido.

Em 09.09.2024 a Ré peticionou informando sobre o restabelecimento do serviço, porém juntando telas sistêmicas que não comprovam, com exatidão, a data efetiva da ida da equipe técnica ao local.

Igualmente não é possível identificar a data em que foram feitas as fotografias juntadas ao auto.

Portanto, diante da insuficiência probatória, REJEITO a Impugnaçãoe JULGO EXTINTAa presente EXECUÇÃO, a teordo dispostono artigo924, II doNovo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento do(s) do valor ids. 185230061 e 181101493em favor do exequente/patrono.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada, de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.

Sem honorários.

Condeno a Impugnante ao pagamento das despesas processuais.

Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 06:30

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2025 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:37

Transitado em Julgado em 15/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ILTON SILVA PAIXAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
23/11/2024 08:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 08:23

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 08:23

Recebidos os autos
06/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
06/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:16

Expedição de Informações.
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:32

Expedição de Informações.
14/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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