02/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
02/09/2025 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/09/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0804027-40.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE RÉU: BELA FERRAZ COSMETICOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, BELEZA E ESTETICA OSCAR LTDA Trata-se de pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que o2º réu, BANCO DO BRASIL seabstenha de lançar em fatura, debitar ou cobrarvalores referentes às compras não reconhecidas, quesuspendaas cobrançasnocartão de créditoe ainda o estorno dosvalores que porventura jáforam lançados.

Na forma do art. 300 do CPC a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciema probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a seremapresentadas por ambas as partes emlitígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Indefiro o pedido de ofício para que a ré apresente documentação eis que em sede de juizados especiais, a parte autora deverá instruir sua petição inicial com as provas que pretende produzir (prova documental, oral )em razão do princípio da celeridade, descabendo pedido de exibição de documento pela outra parte para embasar seu direito, o qual constitui procedimento especial de natureza cautelar.

No entanto, emrazão da hipossuficiênciatécnica da autora, inverto o ônus da prova, devendo a ré demonstrar pelos meios de prova que entende necessários que o serviço por ela prestado foi adequado, eficiente e seguro ,bem como a culpa exclusiva do consumidor.

Anote-se onde couber as testemunhas arroladas pela parte autora, que deverá trazê-las independentemente de intimação.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0945669-09.2024.8.19.0001

Sonia Lopes de Souza

Lecticia Lopes de Souza

Advogado: Sidnei do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0812584-87.2025.8.19.0001

Carlos Mauricio Pereira de Mello

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0817908-95.2025.8.19.0021

Douglas Alexandre Oliveira da Costa de C...

Mega Mais Associacao de Beneficios Mutuo...

Advogado: Alexandre Gouthier Alves Portes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0834516-34.2025.8.19.0001

Silvia Garcia de Assumpcao Cancella

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcello Lugon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0802855-95.2025.8.19.0014

Carlos Renato Vieira Coimbra

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Laura Pedra Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 23:29

Exibir Processo