05/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:33

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001700-29.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0001700-29.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00236559 APELANTE: CLÉBER OLIVEIRA DE FARIAS APELANTE: IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ ADVOGADO: CYRO OLIVEIRA PADILHA OAB/RJ-210637 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 APELADO: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA OAB/RJ-069834 ADVOGADO: LUCIANE LYRIO CALDEIRA OAB/RJ-087600 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZATÓRIA.

SEGURO VEÍCULAR.

NEGATIVA DE COBERTURA DE DANOS A TERCEIROS.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL TEMPESTIVA.

AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO.

VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

ERROR IN PROCEDENDO.

ANULAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

REJEIÇÃO.1.

Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que há omissão no julgado, uma vez que não houve manifestação acerca do argumentos relacionados à irrelevância prática da alegada nulidade atinente à impugnação ao laudo pericial e à desnecessidade de produção da prova testemunhal, por sua absoluta incapacidade de modificar o desfecho da demanda.2.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração. 3.

Acórdão que se manifestou sobre todos os argumentos relevantes para julgamento do recurso, sobretudo quanto ao fato de que a ausência de apreciação da impugnação ao laudo, bem como o indeferindo da prova pericial configurariam a violação do direito à ampla defesa e ao contraditório da demandante, que lhes são assegurados constitucionalmente.4.

Embargante que pretende a alteração da decisão tomada no julgamento.

Portanto, não há qualquer anomalia no decisum, cabendo à recorrente buscar a modificação do julgado com o manejo do recurso adequado à sua pretensão.5.

Mera discordância com o resultado do julgamento que não denota a existência de qualquer anomalia no acórdão.6.

Rejeição dos embargos de declaração que se impõe.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
10/07/2025 16:04

Documento
10/07/2025 15:27

Conclusão
08/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 16:25

Inclusão em pauta
16/06/2025 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 11:35

Conclusão
12/06/2025 15:46

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:28

Mero expediente
30/05/2025 10:55

Conclusão
28/05/2025 13:21

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 21:16

Documento
16/05/2025 18:54

Conclusão
12/05/2025 00:00

Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 16:13

Inclusão em pauta
09/04/2025 20:22

Remessa
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:04

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 11:01

Remessa
26/03/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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