18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0951173-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PETER DE OLIVEIRA KOEPPE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 17:00

Recebidos os autos
22/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0951173-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PETER DE OLIVEIRA KOEPPE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) 192629025: Anote-se. 2) Remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
15/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:58

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
08/11/2024 18:57

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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