11/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 12:57

Recebidos os autos
14/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
14/08/2025 16:18

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 16:10 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/08/2025 16:18

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0899723-77.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SANDRO HENRIQUE DE SOUZA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1)Como em qualquer outra medida de urgência apreciada, ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, conforme condiciona o art. 300 do NCPC, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado, mediante prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação e, ainda, evidenciado o perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária a existência de tais requisitos, mormente pela evidente necessidade de dilação probatória.

Diante do exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2)Aguarde-se a audiência, que se realizará de forma presencial em atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, § 2º inciso I à V do referido normativo.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
15/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:19

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 16:10 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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