15/09/2025 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA EUNICE AMARAL em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0817211-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EUNICE AMARAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo os honorários periciais pretendidos em index 168721737, tendo em vista que está em consonância com o entendimento deste Tribunal, na forma da Súmula TJRJ n. 360.

SÚMULA N. 360 TJRJ: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.

Observando-se que a perícia será arcada por parte beneficiária de gratuidade de justiça, com a vinda do laudo, oficie-se ao SEJUD para efetuar o pagamento de ajuda de custo.

E, sem prejuízo, intimem-se as partes sobre o laudo no prazo comum de quinze dias.

Após, sem impugnação, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE AMARAL em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:30

Expedição de Informações.
06/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 31/01/2024 23:59.
04/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE AMARAL em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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