TJRJ - 0967126-97.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:19
Baixa Definitiva
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15/09/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
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15/09/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 01:24
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967126-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WELLINGTON MONTEIRO BORBA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
15/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:46
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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15/07/2025 00:06
Conclusos ao Juiz
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15/07/2025 00:06
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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15/07/2025 00:06
Juntada de Projeto de sentença
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15/07/2025 00:06
Recebidos os autos
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26/06/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
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12/06/2025 01:07
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 11:25
Conclusos ao Juiz
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09/04/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
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02/01/2025 18:27
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2024 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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