29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0830626-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HENRIQUE BAHIENSE DE ALMEIDA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Cuida-se de ação através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida a fornecer profissional de enfermagem especialista em ostomia, em regime de home care, além de materiais necessários ao seu tratamento.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia, afirmativa essa pertinente, uma vez que o ponto controvertido da demanda vem a ser a imprescindibilidade ou não de realização de tratamento em regime doméstico em razão da condição de saúde do autor, bem como suas especificidades.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:46

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 26/08/2024 14:13.
26/08/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:17

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:13

Outras Decisões
08/08/2024 22:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:14

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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