TJRJ - 0806685-82.2025.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 01:24
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
17/07/2025 01:20
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves 0806685-82.2025.8.19.0042 Procedimento Comum Cível Demandante: Plinio Antonio Ribeiro de Souza Demandados: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Gratuidade de Justiça.
O documento inserto no i. 185491638, bem como o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Plinio Antônio Ribeiro de Souza está incluído no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiário do instituto da Gratuidade de Justiça, ex viartigo 99, §3º, do CPC.
Tutela de urgência.
Manifeste-se o demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido pelo Estado do Rio de Janeiro na petição de i. 194736748.
Sem prejuízo, antes de deliberar, determino a remessa dos autos ao Parquet.
Diligência Cartorária.
Intime-se.
Remetam-se os autos ao Ministério Público, de imediato.
Com a vinda das manifestações aos autos, volvam conclusos para decisão, observada a localização 'CONPI C TUTELA'.
Petrópolis, 15 de julho de 2025.
Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito -
15/07/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:44
Outras Decisões
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15/07/2025 12:17
Conclusos ao Juiz
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01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
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22/05/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 00:45
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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17/04/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 17:45
Outras Decisões
-
14/04/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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