11/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves 0806886-74.2025.8.19.0042 Procedimento Comum Cível Demandante: Cileide Branco Maia Demandado: Município de Petrópolis DECISÃO Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no i. 186734407, bem como o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Cileide Branco Maia está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex viartigo 99, §3º, do CPC.

Tutela de urgência. À vista do teor da petição de i. 192766047, bem como de seus anexos, nota-se que os débitos discutidos nesta demanda restaram baixados.

Assim, uma vez prejudicado o pedido, deixo de apreciar a tutela de urgência requerida.

Diligência Cartorária.

Intimem-se.

Cite-se.

Petrópolis, 15 de julho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
15/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:43

Outras Decisões
15/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:08

Outras Decisões
15/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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