22/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0946348-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL CRUZ DIAS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a Apelação de ID 210255748 é tempestiva e que a parte autora , ora apelante é beneficiária de JG.

Ao apelado em contrarrazões BELFORD ROXO, 18 de agosto de 2025.

ALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO
18/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MIGUEL CRUZ DIAS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.
20/07/2025 21:09

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0946348-43.2023.8.19.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Superendividamento] AUTOR: MIGUEL CRUZ DIAS RÉU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Os embargos de declaração opostos preenchem os requisitos legais de admissibilidade, motivo pelo qual devem ser conhecidos.

No mérito, contudo, não merecem acolhida.

Isso porque a sentença vergastada não padece de quaisquer dos defeitos elencados no art. 1.022 do CPC.

Em verdade, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, pretensão que desafia recurso próprio.

Posto isso, conheço dos declaratórios e nego-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 7 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
10/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:29

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:30

Julgado improcedente o pedido
22/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/06/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:03

Juntada de petição
09/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:31

Expedição de #Não preenchido#.
20/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:22

Juntada de petição
07/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL CRUZ DIAS - CPF: *75.***.*87-74 (AUTOR).
29/01/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Belford Roxo
26/01/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 14:30 CEJUSC da Comarca de Belford Roxo.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:15

Declarada incompetência
09/11/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
02/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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